Carteira de motorista brasileira já é aceita em Portugal

Antes e depois

Antes do decreto, o Código de Estradas de Portugal estabelecia que para dirigir legalmente em Portugal era necessário trocar a CNH, pelo documento equivalente português em um prazo de até 90 dias a contar da autorização de residência em terras lusitanas.

 Com as mudanças na legislação, a troca de documentação não se faz mais necessária. Assim como também não é mais preciso realizar a prova prática de direção. Ou seja, os brasileiros podem utilizar a CNH brasileira para dirigir em Portugal.

 Quem se beneficia com a nova lei

• O motorista tenha menos de 60 anos de idade;
• O título de condução estrangeiro (habilitação) tenha sido renovado ou emitido há menos de 15 anos;
• O cidadão brasileiro deve ter renovado a CNH através do IMT (Instituto de Mobilidade e dos Transportes) . Também é permitido retornar ao Brasil para realizar o procedimento;
• A nova legislação beneficia condutores de carros, motos, triciclos, quadriciclos, e demais veículos que respeitem o limite de oito passageiros;
• Para veículos equivalentes às categorias  C, D e E no Brasil é preciso realizar provas teóricas e práticas junto ao IMT.

Fonte: Portal do Trânsito e Mobilidade